CASTILHO – A população castilhense terá mais prazos para colocar em ordem as contas que devem para o município. A Prefeita Fátima Nascimento enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que prorroga os vencimentos para o segundo semestre deste ano. O projeto foi aprovado nesta terça-feira,26, e será já publicado como lei nesta quarta,27.
“Estamos passando por momentos de muitas dificuldades e não desejo que nossa população sinta ainda mais esse peso por ter que pagar os tributos municipais, como IPTU, taxas, tarifas, ISSQN e outros. Por isso estamos prorrogando todos vencimentos para o mês de agosto em diante sem cobranças de juros ou multa”, se solidarizou a Prefeita.
Sendo assim, o tributos que venceram entre 1º e 30 de março poderão ser pagos até 31 de agosto. Da mesma forma que os tributos vencidos entre 01 e 30 de abril ficam prorrogados até 30 de setembro. Já os tributos municipais cujo vencimento tenha ocorrido no período de 01 de maio a 31 deste mês, ficam prorrogados até 29 de outubro.
Porém, não ocorrendo o pagamento nos novos prazos definidos, aí sim haverá incidência de juros e multa moratória. O mesmo vale para tributos municipais objetos de execução fiscal em andamento.
Em sua justificativa, a Prefeita citou a pandemia como fator decisivo para conceder tal benefício à população. Segundo ela, o município sentiu o reflexo da crise mundial e deixou de arrecadar quase R$ 2 milhões nesse período. Ainda assim, observou que o comércio também foi prejudicado de modo geral. “Nosso comércio apesar do esforço em mantê-lo aberto, está sofrendo graves consequências financeiras, justificando, desta feita a prorrogação dos tributos municipais, isentando, inclusive de juros e multa de mora, com objetivo de minimizar as dificuldades que enfrentam os comerciantes e as famílias castilhenses”, argumentou.
