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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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EXPERIÊNCIA TÉCNICA

Graduada em Engenharia Ambiental e Sanitária e Pós-graduada em Gestão de Resíduos e Logística Reversa.

Há sete anos atua na Gestão Ambiental Pública, já atuou como consultora ambiental em municípios da região e como consultora ambiental de consórcio público intermunicipal. Antes de assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Jéssica desenvolveu programas estaduais no município de Castilho.

 

DESAFIOS COMO SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE

Dar continuidade às políticas públicas ambientais do Município e implementar demais projetos e programas, buscando atender as premissas das legislações federais, estaduais e municipais, de modo a promover o desenvolvimento sustentável do município, trazendo à população uma melhoria na qualidade ambiental.

 
AO QUE COMPETE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realiza estudos e análises, elabora projetos, planeja e desencadeia medidas e ações para a preservação, conservação e recuperação ambiental e controle das ações antrópicas sobre o patrimônio ambiental do Município.
  • Ela também controla o cumprimento da legislação ambiental e promove ações de educação ambiental para a população.
  • Responsável por executar as atividades relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, além de promover ações de educação ambiental, normatização, controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais.
  • Responsável pelo Licenciamento Ambiental Municipal, ferramenta de suma importância para regularização de empreendimentos e atividades. As licenças ambientais permitem que uma determinada empresa ou atividade se instale e opere dentro dos padrões e normativas ambientais, em conformidade com o CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) por meio da Deliberação Normativa desde órgão.
  • Planejar - no âmbito municipal, a coleta seletiva, por meio de programas, projetos e palestras.
  • Elaborar e coordenar atividades de Coleta Seletiva junto às repartições públicas municipais.
  • Elaborar palestras junto aos alunos em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto junto aos alunos.
  • Estabelecer normas e acompanhar o trabalho de Catadores participantes de projetos de coleta seletiva municipais.
  • Coordenar junto com a Secretaria Municipal de Obras e Logradouros, os projetos de edificações nas atribuições de licenciamento, fiscalização e legalização de imóveis.
  • Desenvolver, a nível local, as políticas municipais de planejamento e de uso do solo.
  • Coordenar e divulgar elementos referentes às atividades relacionadas com aceitação, nomenclatura e reconhecimento dos logradouros públicos e das suas particulares.
  • Coordenar e divulgar elementos relativos à revisão de numeração de terrenos e prédios em logradouros públicos e particulares e executar atividades correlatas.
  • Licenciar empreendimentos imobiliários à luz da legislação vigente, assim como do parcelamento do solo.
  • Realizar convênios junto aos órgãos Estadual e Federal.
  • Fomentar a Educação Municipal Ambiental que atua em duas linhas inter-relacionadas:
    • Formação e Mobilização, que busca incorporar a dimensão socioambiental na prática de educadores de todos os níveis e modalidades de ensino e da população em geral; e,
    • Informação e EduComunicação, que busca qualificar e ampliar os materiais informativos e estimular as práticas de comunicação participativa.
  • Os projetos e ações de educação ambiental voltados ao ensino formal são desenvolvidos por meio de ações integradas às diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, e em parceria com esta Secretaria.
  • Operacionalizar a política de desenvolvimento urbano.
  • Cuidar da Regularização Fundiária Urbana e Rural.
  • Formalizar parcerias com a União, Estado e outros Municípios, associações, sindicatos e entidades em geral, visando o desenvolvimento do município de Castilho.
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