Medida proposta por Paulo Boaventura é focada na geração de empregos sem comprometimento da Receita Municipal, assim como várias outras cidades paulistas já fizeram
O Prefeito Paulo Boaventura, de Castilho, enviou à Câmara Municipal na sexta-feira passada (10), uma Lei Complementar cujo objetivo é isentar parcialmente o pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das empresas que decidirem instalar usinas fotovoltaicas no município.
A iniciativa segue o mesmo caminho legal percorrido por outras cidades paulistas que aprovaram a instalação de usinas solares em seus territórios nos últimos anos, dentre elas a Estância Turística de Pereira Barreto e a cidade de Dracena.
O benefício, no entanto, não isenta completamente a(s) empresa(s) do pagamento deste tributo, limitando-o às etapas diretamente relacionadas à construção, descartando assim as partes técnicas e executivas de estudos, elaboração de projetos, etc.
Além disso, Boaventura teve todo o cuidado e tirocínio administrativo ao condicionar a concessão desta isenção à comprovação de que pelo menos 50% da mão de obra utilizada na construção destas usinas seja de trabalhadores castilhenses.
“Desde 2013, a arrecadação do nosso Município já não é mais a mesma. A concessão da Usina de Jupiá para um grupo chinês e mudanças na Legislação Federal reduziram sensivelmente os valores que eram pagos anualmente aos cofres municipais e este processo continua apontando para o declínio de nossa arrecadação. Com esta medida de isenção do ISSQN, podemos tanto incentivar a instalação de novas usinas produtoras de energia totalmente limpa, como também incentivar a geração de empregos no município, que é a nossa prioridade máxima. Ao mesmo tempo, visamos recompor o Valor Agregado Fiscal do Município nos próximos anos, contribuindo assim para incrementar o percentual de ICMS repassado a Castilho pelo Governo do Estado”, explicou o Prefeito Paulo Boaventura.
IMPACTO IMINENTE – Conforme divulgado pela Prefeitura em 1º de setembro deste ano (Leia reportagem completa acessando: https://www.castilho.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/9121/castilho-tera-usina-fotovoltaica-em-2023), o grupo Mercury Renew já anunciou um investimento milionário na construção de uma usina solar em Castilho com capacidade de geração de 270 MWp (megawatts de potência).
A capacidade de produção da planta castilhense é superior à anunciada por Pereira Barreto, que atualmente consta como a maior usina solar do Estado de São Paulo. Isso significa que, uma vez finalizada, a usina do Grupo Mercury Renew em Castilho será a mais potente do Estado.
Para melhor entendimento do leitor, a área onde está sendo construída a planta castilhense da usina fotovoltaica do Grupo Mercury Renew é equivalente ao tamanho total de 630 campos de futebol. Ainda mais impressionante que o tamanho total do empreendimento, é a sua capacidade produtiva: que de acordo com Carlos Rogério Carvalho – diretor de implantação do complexo em Castilho, os 270 MWp são suficientes para abastecer até 320 mil casas.
A construção da mesma foi recentemente iniciada e a previsão é que a unidade entre em operação já em janeiro de 2023.
GERAÇÃO DE EMPREGOS - Ao longo deste próximo ano, a estimativa é que as obras possam mobilizar até 1250 trabalhadores durante o pico da construção. Na prática, isso significa que o benefício que o prefeito Paulo Boaventura planeja conceder para instalação de usinas fotovoltaicas no município pode gerar no mínimo 600 empregos aos castilhenses ao longo dos próximos 12 meses.
“Com a aprovação da Câmara, esta medida passa a valer imediatamente e, com isso, poderemos ter aí mais de 600 famílias reinseridas no mercado de trabalho e cuja fonte de renda deve aquecer a economia local e promover nova etapa de desenvolvimento para o município”, acrescenta Paulo Boaventura.
