Ofício nº 160/19 Castilho/SP., 22 de julho de 2019.
Ao Senhor Delegado da Receita Federal
Tharsis Araujo Bueno
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba
Rua Miguel Caputti, nº60
CEP: 16.015-930 – Araçatuba-SP
Assunto: Informação VTN – Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019
Senhor Delegado da Receita Federal,
Em cumprimento ao disposto na instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de Março de 2019, envio abaixo as informações sobre o valor da Terra Nua – VTN do município de Castilho-SP para o ano de 2019.
| ANO | Lavoura Aptidão Boa | Lavoura Aptidão Regular | Lavoura Aptidão Restrita | Pastagem Plantada | Silvicultura/ Pastagem Natural | Preservação de fauna e Flora |
| 2019 | 16.528,92 | 14.916,29 | 14.916,29 | 14.916,29 | 13.303,66 | — |
Os dados sobre o levantamento são os descritos a seguir:
Responsável pelo levantamento:
Comissão de avaliação de VTN para fins de ITR
Membros:
Presidente: Engº Agrº Rodolfo Alves Scapim – Prefeitura Municipal de Castilho
CPF: 366.094.498-05 CREA: 5063165535
Engº Civil Willian Ricardo Correa Calestini – Prefeitura Municipal de Castilho
Aparecida Lima Kazitani Cunha – Corretora de Imóveis
Descrição simplificada da metodologia:
Não será adotado nenhum índice de correção devido o caso de não ter havido valorização real aparente no período, tendo em vista pesquisa realizada no meio rural com produtores rurais proprietários e arrendatários, órgãos de assistência e demais pessoas ligadas ao meio rural, assim como corretores de imóveis do município e com base nos valores de compra e venda de imóveis rurais realizadas no município.
Período de realização de coleta de dados: Junho de 2018 a Maio de 2019.
Aparecida de Fátima Gavioli Nascimento
Prefeita
