As secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social de Castilho, marcaram para o próximo dia 27 de junho o I Seminário para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). O encontro é uma das etapas previstas para que os Municípios brasileiros cumpram seu papel no Marco Legal da Primeira Infância, aprovado em 2016.
“Esse documento deve ser, antes de tudo, intersetorial, porquê seu objetivo é o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância em todo o âmbito do Poder Público Municipal. Além das nossas secretarias de Educação, Saúde e Assistência, outros órgãos públicos da Administração, a Câmara de Vereadores, Conselho Tutelar, Poder Judiciário e a própria sociedade, estão convidados a participar deste processo democrático e participativo”, explica Silvânia Cintra – titular da Pasta de Educação, Cultura e Desporto.
O PMPI é constituído de um diagnóstico da situação de vida, desenvolvimento e aprendizagem das crianças no Município, uma lista de ações das diferentes secretarias para garantir que os direitos das crianças sejam integralmente atendidos e metas que permitam avaliar as políticas já em curso e também as planejadas daqui em diante.
O Seminário que também deve receber representantes de outros municípios vizinhos, será realizado no Anfiteatro do CIEC – Centro Integrado de Educação e Cultura, com início às 07h30. Para conduzir os trabalhos coletivos, a Prefeitura de Castilho já confirmou a presença do consultor educacional e formador Oliver Lima. Em sua nova visita ao município, Oliver abordará o tema “Vozes da Infância: Garantindo os direitos das crianças e construindo memórias em nossos territórios”.
“Precisamos dinamizar a capilarização das decisões e das ações pela criança nos primeiros seis anos de vida, que visa atender com prioridade absoluta, ao compromisso constitucional de garantir à criança os direitos à vida; saúde; alimentação; educação infantil; ao lazer e ao brincar; à informação; à cultura e à diversidade cultural; à dignidade; ao respeito; à liberdade; e à convivência familiar e comunitária. Estes serão os nossos objetivos ao longo de todo o dia de trabalhos”, resume Silvânia.
1 - Ampliar a oferta de creche para crianças de 0 a 3 anos
Além de um direito constitucional a ser respeitado, essa é uma importante estratégia para oferecer estímulos adequados às crianças, em especial àquelas de famílias mais vulneráveis
2 - Implementar ou ampliar programas de visitação domiciliar
Nesse tipo de estratégia, profissionais qualificados visitam periodicamente as famílias em suas casas para ajudar os cuidadores a entenderem melhor o desenvolvimento de seus filhos
3 - Priorizar a criança no orçamento municipal
A metodologia do Orçamento Criança pode ser uma aliada nesse processo. A apuração do orçamento destinado à primeira infância deve ser uma prioridade do gestor público
4 - Garantir pré-escola a todas as crianças de 4 e 5 anos
Cerca de 300 mil crianças desta faixa etária ainda estão fora da escola. Cabe à Prefeitura identificar estas crianças e possibilitar o acesso a essa etapa crucial na formação dos indivíduos
5 - Garantir a qualidade da oferta da educação infantil
Não basta ampliar o número de vagas se elas não tiverem qualidade. Processos de avaliação são essenciais para identificar o que precisa ser aprimorado
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6 - Garantir atenção e cuidado às gestantes e crianças do nascimento aos primeiros anos de vida
O desenvolvimento cerebral começa antes mesmo do nascimento. Por isso, os cuidados recebidos pela gestante e mãe (pré-natal, parto, puerpério e amamentação) refletem-se no desenvolvimento físico, cognitivo e psicossocial da criança
7 - Implementar ou ampliar programas de parentalidade em grupo
Um exemplo desta prática é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças de 0 a 6 anos, ofertado pelo governo federal e implementado no CRAS dos Municípios
8 - Integrar as políticas de Educação, Saúde e Assistência Social voltadas às crianças de 0 a 6 anos
Esse esforço conjunto deve se concentrar especialmente da gestação até os 2 anos de idade, fase em que a criança mais precisa de estímulos e onde as negligências podem comprometer seu potencial
9 - Elaborar e implementar o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)
Há muito trabalho pela frente! Mas além da pura existência de um plano de qualidade, é importante que ele saia do papel e se desdobre em políticas públicas a favor das crianças, principalmente as mais vulneráveis.
