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JUN
03
03 JUN 2023
ADMINISTRAÇÃO
FINANÇAS
GABINETE DO PREFEITO
PLANEJAMENTO ECONÔMICO
SECRETARIAS
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Prefeitura envia à Câmara projeto de Lei para melhorar salário de servidores que ganham menos
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Melhorando as condições de trabalho dos servidores, o prefeito Paulo Boaventura pretende a melhoria dos serviços prestados à população. Foi com esse intuito que na manhã desta sexta-feira, 02, ele se reuniu com vereadores castilhenses para informar sobre o Projeto de Lei que visa melhorar a referência salarial de quase 50% dos servidores públicos municipais.

A reestruturação atingirá principalmente àqueles que ganham os menores salários. Encaminhado à Câmara em regime de urgência especial, o projeto deverá ser lido na próxima segunda-feira, 05.

Embora todos vereadores tenham sido convidados para esta reunião no Gabinete, apenas os parlamentares Daniel Batista de Oliveira, João Paulo Araújo, Chicão da Ambulância, Ademar Onório (Lorinho), Itamar Vieira e João Lameu estiveram presentes. Também compareceu ao encontro o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos, o Ditão, e alguns motoristas.

Paulo Boaventura explicou que o principal objetivo desse projeto é estabelecer a continuidade da política de valorização dos servidores municipais:

É importante ressaltar que as alterações buscam, em sua maioria, adequar o padrão de referências salariais ao salário mínimo, seja a nível federal ou estadual, bem como dos pisos salariais estabelecidos por lei federal, de modo que nenhum servidor público ganhe abaixo desse mínimo”, justifica o prefeito no Projeto.

O QUE MUDA

Ao todo são 19 cargos distintos que terão as referências salariais alteradas, o que beneficiará diretamente 419 servidores públicos. São eles: Agente Administrativo, Agente de Desenvolvimento Infantil, Agente de IEC, Agente de Saneamento, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro, Frentista, Jardineiro, Lavador de Veículos, Merendeira, Motorista, Operador de Máquina, Recreacionista, Supervisor de Vetor, Técnico de Enfermagem, Tratorista e Vigia.

Cientes de que a última reestruturação de cargos e de referências salariais havia sido realizada há mais de 10 anos (em 2012), os vereadores que estiveram na reunião com o Prefeito entenderam que com esse projeto o Chefe do Executivo estará corrigindo discrepâncias e injustiças em relação aos cargos contemplados.

De acordo com o prefeito, após esse Projeto de Lei passar pelo crivo da Câmara e ser aprovado, sua equipe técnica dará início a um novo estudo para contemplar também aos demais cargos que não entraram nesta reestruturação. Sendo assim, será calculado um novo impacto financeiro para avaliar tais possibilidades.

Fonte: Secretaria de Administração
Autor: AsCom - Assessoria de Comunicação Social
Local: Repartições Públicas Municipais
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