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O prefeito Paulo Boaventura participou, na última sexta-feira (11), da reunião da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH).

O debate entre os prefeitos, que tem o Chefe do Executivo de Ilha Solteira, Otávio Gomes, presidente, girou em tornou da busca pelo principio da isonomia (previsto na Constituição Federal), a respeito do CFURH (Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos), para os municípios afetados pelas hidroelétricas. Essa Compensação, de acordo com os cálculos feitos pela Associação está defasada em 111,6%, e que, além disso a Regulamentação do Cálculo da CFURH não está aderente ao novo modelo do setor elétrico (desverticalizado).

Outros dois pontos que precisam ser revistos, são o Decreto n° 3.739/2001 que criou 12 encargos setoriais e que se sobrepõe a Lei, e a Receita da Energia gerada e vendida no Mercado Livre que não é captada pela atual fórmula de cálculo da CFURH aos Entes Federados.

2019, a AMUSUH vem realizando estudo com todas as usinas hidroeletricas e seus lagos e identificou no período de 2014 a 2018 perdas para os municípios da ordem de R$1,21 bilhão, para os Estados de cerca de R$455,8 milhões e a União amarga prejuízos de mais de R$186,3 milhões. Na prática, os municípios estão recebendo apenas a metade do que deveria receber”, destaca a AMUSUH.“Desde

“Estamos no caminho para recuperar o que é de direito dos municípios que fazem parte da Associação, e Castilho entra nesta empreitada junto às demais cidades, para obter êxito. Vamos trabalhar em equipe, planejar os passos e colocar em prática os mecanismos que nos levarão a um final feliz”, destacou o prefeito Paulo Boaventura.

Veja a matéria completa direto do site da AMUSUH, clicando neste link