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JUL
06
06 JUL 2023
ADMINISTRAÇÃO
FINANÇAS
LICITAÇÕES
PLANEJAMENTO ECONÔMICO
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Câmara aprova e Prefeitura pagará VALE ALIMENTAÇÃO em dinheiro aos servidores públicos
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Com aprovação unânime da Câmara de Vereadores, o prefeito Paulo Duarte Boaventura pagará o Vale Alimentação dos funcionários públicos - referente a junho, em pecúnia. O dinheiro será depositado na conta-salário nesta sexta-feira, 07.

A medida será provisória até que seja definida judicialmente a liminar que suspendeu o contrato de licitação da empresa MegaVale, responsável em fornecer o cartão do vale alimentação aos Servidores Municipais. Mesmo assim, aqueles funcionários que ainda tem saldo no cartão de meses anteriores poderão usá-lo normalmente.

A suspensão do contrato ocorreu após uma das concorrentes no processo licitatório ter entrado com recursos contra sua desclassificação. Para não prejudicar os quase mil funcionários públicos que dependem desse benefício para fazer a compra do mês, o prefeito Paulo Boaventura enviou Projeto de Lei em regime de urgência ao Legislativo, alterando a Lei Municipal que assegura esse benefício ao funcionalismo público. Em Castilho, cada servidor recebe R$ 800,00 de vale alimentação.

Na Lei anterior que criou o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), a empresa vencedora da licitação deveria fornecer os cartões magnéticos aos funcionários com os respectivos valores. Agora, o Município passa a efetuar o pagamento do Vale em forma de pecúnia, ou seja, em dinheiro, DE FORMA PROVISÓRIA, até que o caso seja resolvido.

Fonte: Departamento de Recursos Humanos
Autor: AsCom - Assessoria de Comunicação Social
Local: Castilho-SP
Seta
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