Antes do encerramento deste mês de outubro em que se comemora tanto o dia do Professor (15) quando o do funcionalismo público (28), o prefeito Paulo Boaventura fez um anúncio que revela a crescente preocupação do Poder Público Municipal com o crescente déficit de servidores em várias áreas da Administração.
Para evitar risco de comprometimento no transporte de todos os setores logo no início do próximo ano, o Prefeito assinou na manhã desta terça-feira, 26, um contrato com a empresa UNISISP – Universo Serviços Públicos Ltda, que se encarregará de conduzir o primeiro concurso realizado no município desde o início da pandemia, em meados de março de 2020.
De acordo com os dados fornecidos por cada uma das Secretarias e Departamentos Municipais, o objetivo das provas será o preenchimento gradativo de vagas (conforme a necessidade de cada setor), e também a formação de um cadastro reserva para motoristas.
Segundo Boaventura, o quadro efetivo de motoristas da Prefeitura sofreu significativas baixas por conta de falecimentos e também por causa do encerramento de processos seletivos temporários. Aliás, até o final deste ano de 2021, outros motoristas também admitidos através destes processos seletivos terão seus contratos encerrados, o que poderia comprometer desde o transporte de estudantes e pacientes, até a execução de obras públicas e atendimento ao produtor rural no próximo ano.
TRANSPARÊNCIA
Outra séria preocupação demonstrada pelo prefeito Paulo Boaventura é quanto à transparência e idoneidade da empresa que executará o concurso. Esta precaução é um reflexo do temor comum dos castilhenses, que passaram pelo dissabor de testemunhar a Justiça pedindo a anulação integral ou parcial de um concurso público realizado em janeiro de 2014 e cujas investigações do Ministério Público, apontam várias irregularidades.
“Não podemos permitir que esse erro aconteça novamente. A quantidade de motoristas que deixaram ou deixarão a nossa folha de pagamentos nos próximos meses por conta do vencimento de seus contratos é alta, justificando a realização preventiva deste concurso”, afirmou Boaventura.
Esta não é a primeira vez que a UNISISP é contratada para conduzir concurso público em Castilho. Foi ela quem aplicou as provas do concurso realizado em janeiro de 2019 sem registrar nenhum problema e com total transparência, de acordo com a avaliação do TCESP.
SALÁRIOS E BENEFÍCIOS
O salário ofertado aos motoristas aprovados no concurso será de R$ 1.479,36 por uma jornada semanal de 44h. Importante acrescentar que além dos salários, os servidores públicos municipais recebem mensalmente um Vale Alimentação que atualmente corresponde a R$ 640,00 e é um dos mais altos da região. Mas vale destacar que o preenchimento das vagas será feito conforme as necessidades apontadas por cada setor da Administração.
“Já entramos em contato com a empresa UNISISP, que está elaborando o edital do certame e que será publicado neste mês de novembro/2021, dando publicidade aos requisitos do emprego efetivo de motorista, salário, carga horária e forma de inscrição, que será realizada on-line. É muito provável que o concurso seja realizado até dezembro, permitindo a contratação dos aprovados, conforme a necessidade, logo no início de 2022”, afirmou Wagner Ricardo, diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Castilho.
Ciente da falta de servidores em praticamente todos os demais setores da Administração Pública municipal, Paulo Boaventura já antecipou que os estudos técnicos para reestruturação administrativa, criação de empregos, definição de salários, exigências e jornada de trabalho de cada função e para cada setor já se encontram em análise e devem ser anunciados no início do próximo ano, quando projetos específicos para estas finalidades forem enviados à Câmara.
“Até o dia 31 de dezembro, todas as prefeituras, governos e estrutura da Federação estão proibidos de realizar concursos públicos que possam aumentar a folha de pagamento e comprometer o fluxo de caixa nos cofres públicos durante este período de pandemia. Como estes cargos serão preenchidos no início do próximo ano, não desobedecem a lei em vigor”, explica Paulo Boaventura.
PARALISADOS
Para prevenir um possível colapso nas finanças dos municípios, estados e do distrito federal, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 27 de maio de 2020, a Lei Complementar nº 173/20, que proibiu terminantemente a realização de concursos públicos em todo o país até o próximo dia 31/12/2021. Com isso, os gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal, ficaram proibidos de criar cargo, emprego ou função que acarretasse aumento de despesas nos cofres públicos.
Apesar deste controle rigoroso, a mesma legislação complementar possui uma “brecha” que autoriza o preenchimento de cargos que porventura ficassem vagos no decorrer deste período, desde que não houvesse aumento nas despesas com o quadro funcional.
REESTRUTURAÇÃO
Ainda assim, esta “brecha” na Lei não permitiu que o prefeito Paulo Boaventura reorganizasse os setores administrativos da Prefeitura de acordo com as suas propostas de governo. A saída encontrada por ele, foi a criação de supersecretarias como a SAMAT, por exemplo, que engloba não apenas o setor de Agricultura e Abastecimento, mas também os estratégicos departamentos de Meio Ambiente e Turismo. Outro exemplo de secretaria biônica é a Educação, que atualmente é responsável pelo maior número de servidores da Administração e ainda gerencia os setores de Cultura e Esporte.
“Atualmente temos déficit de servidores em quase todas as repartições públicas, principalmente em áreas vitais como Obras, Serviços Públicos, Transporte e Saúde. Já iniciamos os processos internos para definir as vagas necessárias em cada setor e também a reorganização administrativa do Governo Municipal para tornar ainda mais eficiente a prestação de serviços à população. Após a definição destas necessidades internas, será possível anunciar um concurso público mais abrangente e que capaz de atender todas as necessidades da Administração Municipal”, afirmou o prefeito Paulo Boaventura.
A principal preocupação da Prefeitura neste levantamento interno sobre as necessidades de reorganização administrativa, está em não ultrapassar os limites legais de comprometimento das Receitas com a folha de pagamento, que são fixados em Lei, em 54% de toda a arrecadação municipal prevista para cada ano.
