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CASTILHO – A Prefeita Fátima Nascimento encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 21/2020 solicitando autorização para manter o programa de auxílio aos catadores de reciclagem. O grupo, composto por 12 pessoas, ajuda financeira de R$ 500,00 por mês.

Conforme o projeto, fica o executivo municipal autorizado a abrir, por Decreto, crédito adicional especial no valor de até R$48 mil para fazer face às despesas com o auxílio para situação de vulnerabilidade temporária. O benefício será renovado e concedido de maio a dezembro.

 Desde novembro do ano passado os catadores, de acordo com a Vigilância Sanitária, não estão mais armazenando os materiais nos quintais de suas casas, para evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue.

“Assim, sem renda com a comercialização desses materiais, todos se encontram em situação de vulnerabilidade social, o que exige do Poder Público um auxílio financeiro, enquanto regularizam a associação que deve estar concluída ainda neste ano, visto que, estão utilizando o barracão de reciclagem”, explicou a Prefeita Fátima.

Os catadores que serão beneficiados estão cadastrados na Secretaria de Assistência Social e Cidadania, e recebem cesta básica por meio do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social. “Mas é insuficiente, pois há outras despesas como energia, água, etc, por isso o auxílio financeiro para amenizar as dificuldades familiares”, acrescenta a Chefe do Executivo.

Este projeto poderá ser votado em sessão extraordinária, já que a Câmara mantém o recesso devido a quarentena de isolamento social.