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NOV
19
19 NOV 2026
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Prefeitura de Castilho publica decreto para manter equilíbrio das contas públicas
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CASTILHO – Por meio de Decreto nº 7.998, publicado segunda-feira,16 de novembro, a Prefeitura de Castilho anuncia adoção de medidas temporárias para contenção de despesas e equilíbrio das contas públicas. Sendo assim, o horário de funcionamento das secretarias e departamentos municipais será reduzido durante o período de fim de ano.
 
De acordo com o decreto assinado pelo Chefe do Executivo, entre os dias 7 de dezembro de 2026 e 17 de janeiro de 2027, o expediente nas repartições abrangidas pela medida será das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, com intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.
 
A administração municipal justifica a decisão pela necessidade de adequar as despesas à arrecadação, promover economia de recursos e garantir o equilíbrio financeiro do município, sem comprometer os serviços essenciais oferecidos à população.
 
Durante o período, também fica proibida a realização e o pagamento de horas extras aos servidores submetidos ao horário reduzido, ressalvadas as situações específicas previstas na regulamentação.
 
Os serviços públicos essenciais e as unidades que necessitam de funcionamento ininterrupto ou em horários diferenciados ficam fora da regra geral, conforme avaliação dos responsáveis pelas respectivas secretarias.
 
O decreto estabelece ainda que a mudança no expediente não altera a carga horária legal dos servidores municipais. As secretarias deverão providenciar os ajustes administrativos e comunicar as alterações aos setores responsáveis pelo controle de frequência até 1º de dezembro.
 
A medida integra as ações de contenção e racionalização dos gastos da Prefeitura de Castilho, com o objetivo de manter a responsabilidade fiscal e assegurar a continuidade dos atendimentos indispensáveis à população.
 
Autor: ASSESSORIA DE IMPRENSA
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