LEI QUE INTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA e DESPORTO

Compromisso com o futuro desde os primeiros anos

A Lei nº 3.520/2025 institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Castilho, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos ao longo do período de 2025 a 2035.

O plano organiza ações nas áreas de saúde, educação, proteção, cultura e inclusão, reforçando o compromisso do município com o desenvolvimento integral da infância.

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30/03/2026

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | LEI QUE INTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA

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Portal atualizado em: 06/04/2026 18:13