Com aprovação da Câmara de Vereadores, o prefeito Paulo Duarte Boaventura vai disponibilizar mais 100 vagas – via processo seletivo, para o Programa “Cidade Acolhedora”. De caráter contínuo e assistencial, o programa tem como objetivo auxiliar na inclusão produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade, proporcionando ocupação, qualificação profissional, renda e segurança.
A Administração concederá aos bolsistas do Programa os seguintes benefícios: auxílio mensal no valor de R$ 600,00, vale alimentação no valor de R$ 150,00, atividades de capacitação ocupacional e de cidadania - ministradas por órgãos municipais, entidades conveniadas ou parceiras e ainda seguro de acidentes pessoais. Terão uma carga horária de trabalho de 22h semanais pelo período de 12 meses e não gerará vínculos empregatícios com a Prefeitura.
INSCRIÇÕES
Os interessados deverão se inscrever entre os dias 08 e 19 de maio, das 8h às 16h, mediante a entrega da Ficha de Inscrição, e da documentação na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania na rua José Ribeiro, 896, Centro.
Os beneficiários do Programa participarão de atividades de capacitação ocupacional e de cidadania com carga horária mínima de 12 (doze) horas para cada 30 (trinta) dias de permanência no Programa; desenvolvendo ainda atividades práticas junto aos órgãos da Administração direta e indireta, relacionadas as atividades de limpeza, conservação, manutenção e restauração, ou outros serviços por determinação das Secretarias Municipais.
Das 100 vagas disponíveis, 87 serão para vagas gerais, 03 para PNE (Pessoas com Deficiência), 05 para egressos do Sistema Penitenciário e beneficiários dos regimes semi-abertos e abertos, e 05 para pessoas em situação de rua ou conviventes nos Centros de Acolhida ao morador de rua de Castilho.
CRITÉRIOS
Para participar da Seleção Pública para bolsistas do Programa “Cidade Acolhedora”, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português, ter idade entre 21 (vinte e um) e 65 (sessenta e cinco) anos; estar desempregado, sem rendimentos próprios comprovado através de extrato CNIS, e não estar recebendo seguro-desemprego, auxílios, aposentadorias, pensões ou LOAS, não ter rendimentos próprios; ser pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), caso concorra a uma destas vagas; estar com Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado, possuir residência fixa em Castilho há pelo menos três anos comprovados por meio da exibição de contas de água, luz, telefone, em nome próprio ou de terceiros acompanhados de declaração emitida pelo agente comunitário de saúde ou Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, ou ainda, acompanhados de matrícula escolar própria ou de filhos e/ou dependentes que estejam sob tutela ou guarda devidamente formalizados pelo juízo competente, estar quite com as obrigações eleitorais, para pessoa do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar, gozar de boa saúde física e mental, sem doença pré-existente e apresentar condições físicas para o pleno exercício das atividades, não ter sido condenado civil, penal ou administrativamente por atos de improbidade administrativa previstos na legislação vigente, estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico); exibir atestado de antecedentes criminais atualizado; pertencer à família de baixa renda, cujos membros tenham rendimento bruto mensal per capita igual ou inferior a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, não possuir personalidade jurídica ativa (CNPJ) ligado ao seu CPF, não ser empresário ou sócio em empresas, independentemente do tipo, Cooperativa, ME, LTDA, EIRELLI, MEI, EI entre outras. Será contratado somente 01 (um) beneficiário por família.
